Política de Privacidade da Plataforma Mutualcoop

A presente Política de Privacidade é gerida e aplicada pela Mutualcoop, cooperativa que reúne e fortalece associações de proteção patrimonial mutualista, com sede no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. Na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, a Mutualcoop estabelece as diretrizes para o tratamento de informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O enquadramento cooperativo da Mutualcoop, incluindo a constituição nos termos da Lei nº 5.764/1971, a razão social e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Controladora, aguarda confirmação documental e será informado nesta seção.

Este documento destina-se aos dirigentes, aos operadores, aos representantes legais de associações cooperadas e aos visitantes institucionais do site da Plataforma Mutualcoop.

Cumpre esclarecer, de forma categórica, que a Mutualcoop não realiza o tratamento, a coleta ou a custódia de bases de dados individuais relativas aos participantes pessoa física das entidades de proteção patrimonial mutualista.

Toda e qualquer base de participantes pertence exclusivamente à respectiva associação e à administradora da operação mutualista. Os dados operacionais informados à plataforma pelas associações possuem caráter estritamente agregado e estatístico, a exemplo do total de associados ou do volume de veículos, não permitindo a identificação de pessoas naturais.

A Plataforma Mutualcoop realiza a coleta estritamente necessária das seguintes categorias de dados:

• Visitantes e Leads. Nome, cargo, e-mail corporativo, telefone corporativo e dados institucionais da associação representada (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e Razão Social). Quando a pessoa utiliza o simulador de economia, também são registrados os números agregados que ela mesma informou: quantidade de veículos e custos declarados por veículo.
• Cooperados Logados. Nome, Cadastro de Pessoas Físicas, e-mail, telefone, dados de representação institucional, registros de autenticação (endereço de Protocolo de Internet, data, hora e agente de usuário) e registros probatórios de aceite de termos legais na respectiva trilha de auditoria.

O tratamento dos dados pessoais supracitados encontra amparo nas seguintes bases legais estabelecidas pelo artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, abrangendo a execução de atos cooperativos (Inciso V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Controladora (Inciso II).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Inciso VI).
• Legítimo interesse da Controladora para a garantia da segurança da plataforma, bem como para a prevenção à fraude (Inciso IX).

A Mutualcoop implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais, destacando:

• Isolamento lógico de dados por organização, implementado por meio de política de segurança em nível de linha no banco de dados (Row Level Security).
• Criptografia de dados em trânsito (Protocolo de Segurança em Camada de Transporte) e em repouso.
• Garantia de imutabilidade dos registros probatórios armazenados na tabela de trilha de auditoria, assegurando a integridade das evidências de aceite e de acesso.

Os dados cadastrais, os registros de autenticação e as evidências de aceite legal serão retidos pelo prazo prudencial de cinco anos. Este período encontra-se alinhado aos prazos prescricionais civis e aos parâmetros regulatórios vigentes no setor de proteção patrimonial mutualista. Após este período, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória.

Em observância ao artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, é garantido aos titulares o exercício dos seguintes direitos mediante requisição formal:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.